Demissão por justa causa: Recebeu justa causa e não concorda com o motivo?
Entenda o que a lei exige e o que pode ser questionado.
Advogado responsável: Dr. Fowler R. P. Cunha, OAB/SP 170.671 · Centro de Ribeirão Preto e região.
Justa causa: situações comuns
Veja se a sua história é parecida com alguma destas.
- 01Chegou uma carta de justa causae o motivo escrito nela não é o que aconteceu.
- 02A empresa diz que você abandonou o emprego,mas você nunca largou o trabalho.
- 03A empresa fala em desídia,que é fazer o serviço com descuido ou faltar sempre. Você não concorda.
- 04A empresa fala em indisciplina ou insubordinação,que é não cumprir regra ou ordem. Você nunca recebeu advertência.
- 05Você assinou a carta de dispensasem entender direito e agora está com dúvida.
Justa causa: o que pode ser questionado
Estes são os pontos que o advogado olha no seu caso.
- O motivo existiu?
A lei lista as faltas que permitem a justa causa. O advogado vê se o que a empresa disse aconteceu e se está nessa lista.
- A punição foi do tamanho da falta?
O advogado vê se a falta era grave o bastante para uma justa causa.
- Houve aviso antes?
Ele confere se você recebeu advertência ou suspensão antes, quando isso se aplica.
- O que muda na saída?
A lei prevê o saque do FGTS e uma multa de 40% sobre ele para quem é dispensado sem justa causa. Se a justa causa for afastada, essas parcelas podem ser analisadas.
Veja o que a Justiça olha no guia sobre reverter uma justa causa.
Provas que ajudam
- A carta de dispensa, ou a mensagem em que a empresa avisou da justa causa.
- As advertências e suspensões que você recebeu antes.
- Atestados e comprovantes das faltas que você justificou.
- Escalas, cartão de ponto e ordens de serviço do período.
- Mensagens com chefes e colegas sobre o fato.
- Nome e telefone de colegas que viram o que aconteceu.
Primeiro contato sobre justa causa
Para conversar sobre justa causa, diga três coisas: o motivo que a empresa deu, a data em que você saiu e se houve advertência antes.
Guarde, sem alterar, tudo o que a empresa entregou a você na saída.
Os honorários são explicados no primeiro contato, antes de qualquer decisão.
Dr. Fowler R. P. CunhaOAB/SP 170.671Como o escritório analisa seu caso
Na justa causa, o advogado compara o motivo dado pela empresa com as provas dos fatos.
Perguntas sobre justa causa
Dá para desfazer uma justa causa?
Dá para questionar. O advogado olha se o motivo existiu, se foi grave e se a punição combinou com a falta. O escritório não promete esse resultado.
A justa causa fica anotada na minha carteira de trabalho?
Não deveria. A lei proíbe a empresa de fazer anotação negativa sobre a sua conduta na carteira (CLT, art. 29, § 4º). Se você viu algo assim, mostre ao escritório.
Assinei a carta de justa causa. Perdi a chance de reclamar?
Não necessariamente. O que pesa é o que está escrito no papel e como foi a assinatura. Mostre a carta ao escritório para ele ler.
Não tenho prova de que não errei. Posso conversar mesmo assim?
Sim. Em geral, a empresa é quem precisa mostrar que a falta aconteceu. Mensagens, escalas, atestados e colegas que viram os fatos ajudam. O advogado vê o que serve no seu caso.
Fui acusado logo depois de reclamar de algo. Isso importa?
Sim, a ordem dos fatos importa. Conte ao escritório o que você reclamou e quando. As mensagens ajudam o advogado a entender o que houve.
Existe prazo para questionar a justa causa?
Sim. A lei fixa um prazo para cobrar o que o trabalhador entende ser devido. Ele conta a partir do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Conte a data da sua saída ao escritório. Leia sobre o prazo para entrar com ação.
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Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 482 e art. 29, § 4º.
- Lei 8.036/1990 (FGTS), art. 18, § 1º, e art. 20, I.
- Constituição Federal, art. 7º, XXIX.
Esta página não diz se a sua justa causa foi correta: isso depende dos fatos e das provas de cada caso.
Quer entender a sua justa causa antes de decidir?
Diga o motivo que a empresa deu e a data da saída.