Jornada 12x36: A pausa e a folga da sua escala foram respeitadas?
A escala é permitida por lei, mas tem regras.
Advogado responsável: Dr. Fowler R. P. Cunha, OAB/SP 170.671 · Centro de Ribeirão Preto e região.
Escala 12x36: situações comuns
- 01Sem pausa no plantão.Não paro para comer ou descansar, ou paro menos do que devia.
- 02Plantão que passa de 12 horas.A hora a mais não vem na conta.
- 03Folga que some.Cubro um colega e perco o dia de folga.
- 04Feriado trabalhado.Trabalho no feriado e não sei como ele é pago.
- 05Plantão da noite.Passo as horas da noite no trabalho, sem adicional.
- 06Escala combinada só de boca.Não existe papel assinado sobre a escala.
Como a lei trata a escala
A jornada 12x36 é trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas seguidas. A lei a permite por acordo individual escrito, por convenção coletiva ou por acordo coletivo. Ou a empresa dá os intervalos de descanso e refeição, ou paga por eles.
Na escala, o salário do mês já abrange a folga paga e os feriados, segundo a lei. Mesmo assim, estes pontos podem ser analisados:
- Intervalo: descanso e refeição que não foram dados.
- Horas além da escala: a hora extra tem adicional de, no mínimo, 50%.
- Trabalho à noite: a lei fala em adicional de, no mínimo, 20% para o trabalho entre 22h e 5h.
- Acordo escrito: se existe o acordo e se ele vale para a sua escala.
Provas que ajudam
- Escala de plantão.
- Cartão de ponto.
- Mensagens de troca de turno.
- Contracheques.
- Colegas de plantão (testemunhas).
Sobre registro de horário e peso do ponto como prova, veja a página de horas extras.
Para falar da escala 12x36, conte
- sua função, o local e os dias e horários do plantão;
- se você para para comer e por quanto tempo;
- se existe acordo escrito sobre a escala e se o plantão passa pela noite.
Fotografe a escala do mês. Os honorários são explicados no primeiro contato, antes de qualquer decisão.
Dr. Fowler R. P. CunhaOAB/SP 170.671Como o escritório analisa seu caso
Na jornada 12x36, o advogado olha a escala, o ponto e os contracheques para ver o que foi pago.
Perguntas sobre a jornada 12x36
Se a escala 12x36 é permitida, eu não tenho nada a analisar?
Não. A escala é permitida, mas ainda há pontos a olhar. Eles estão em "Como a lei trata a escala", acima.
Feriado trabalhado na 12x36 é pago em dobro?
Pela lei, o salário do mês na 12x36 já abrange a folga paga e os feriados. A norma da sua categoria pode ter regra própria. O escritório confere a sua.
Tenho medo de ser mandado embora se eu questionar a escala. O que faço?
Você pode buscar informação enquanto ainda trabalha lá. Antes de falar com a empresa, converse com o escritório.
Posso cobrar horas de anos atrás?
Em regra, dá para cobrar horas não pagas dos últimos 5 anos. Depois que você sai, a ação precisa ser feita em até 2 anos. Leia sobre o prazo para entrar com ação
Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), arts. 59, 59-A e 73.
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 59-A, na redação da Lei 13.467/2017.
- Constituição Federal, art. 7º, incisos IX, XVI e XXIX.
Cada empresa e cada categoria podem ter regras próprias para a escala. Esta página não diz se a sua escala é válida; isso depende dos fatos e das provas.
O plantão passa do combinado e o descanso encurta?
Diga os dias, os horários e quanto tempo você para para comer.