Adicionais de insalubridade e periculosidade: Barulho, calor, produto químico ou risco no trabalho
Quem trabalha nessas condições pode ter um acréscimo no salário.
Advogado responsável: Dr. Fowler R. P. Cunha, OAB/SP 170.671 · Centro de Ribeirão Preto e região.
Trabalho com risco: situações comuns
Insalubridade: o trabalho faz mal à saúde. A lei fala em agentes nocivos acima do limite permitido. Exemplos: ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos, como bactérias e vírus.
Periculosidade: o trabalho expõe a perigo. Entram o contato com inflamáveis, explosivos ou eletricidade. Entram também o trabalho de segurança de pessoas ou de bens, com risco de violência, e o trabalho em moto.
Veja também estas situações:
- 01Nunca pagaramo adicional, e você trabalha no meio do risco.
- 02O adicional aparece no contracheque,mas você acha que a conta está errada.
- 03A empresa diz que o equipamento de proteção resolve o risco,e você não concorda.
Adicional de risco: o que pode ser analisado
Primeiro, a diferença. Depois, o que o advogado olha.
Qual é a diferença? Na insalubridade, o agente faz mal à saúde. A lei tem três graus: mínimo, médio e máximo. Na periculosidade, o trabalho expõe a perigo, como fogo ou eletricidade. O adicional é um percentual, definido em lei.
O que o advogado pode analisar:
- Se o adicional foi pago.
- Se a conta foi feita do jeito certo.
- Se o adicional entrou na conta de outras parcelas, como férias, 13º salário e FGTS.
- Se o risco continua ou se a empresa o eliminou de verdade.
Documentos para guardar
- Fichas de entrega de equipamento de proteção (EPI).
- O laudo do ambiente de trabalho (LTCAT), se a empresa entregou a você.
- O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento que resume a que riscos você ficou exposto.
- A descrição da sua função e das tarefas do dia a dia.
- Contracheques, para ver se o adicional aparece.
- Fotos do local. Antes de tirar fotos no trabalho, converse com o escritório.
Primeiro contato sobre adicional
Para conversar sobre adicional, diga três coisas: o que você faz, qual risco existe no local e se o contracheque mostra algum adicional.
Guarde os contracheques e as fichas de equipamento de proteção.
Os honorários são explicados no primeiro contato, antes de qualquer decisão.
Dr. Fowler R. P. CunhaOAB/SP 170.671Como o escritório analisa seu caso
Nos adicionais, o advogado compara a sua função, o ambiente de trabalho e o contracheque.
Perguntas sobre adicional
Recebo insalubridade e periculosidade juntas?
Não. Quando os dois seriam devidos, a lei diz que o empregado pode escolher um deles (CLT, art. 193, § 2º). O advogado vê qual faz mais sentido no seu caso.
A empresa diz que o equipamento de proteção neutraliza o risco. E agora?
Pode ser que sim, mas a empresa precisa comprovar. A lei admite que o risco seja eliminado ou fique dentro do limite permitido, inclusive com equipamento de proteção (CLT, art. 191). O advogado olha as fichas de entrega e o laudo do ambiente.
Quem decide se o meu trabalho é insalubre ou perigoso?
Um perito. A lei diz que o caso é definido por perícia de médico ou engenheiro do trabalho (CLT, art. 195). Em um processo, o juiz nomeia o perito. O advogado explica como esse exame costuma acontecer.
Posso ser prejudicado por pedir o adicional?
Se você ainda trabalha na empresa, converse com o escritório antes de falar com a chefia. Conte se já houve mudança no seu trabalho depois do pedido.
Posso cobrar o adicional dos anos passados?
A lei limita até onde dá para voltar no tempo. Ela também fixa um prazo depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Veja os números no guia do prazo e conte ao escritório a data da sua saída.
Não tenho o laudo da empresa. Posso pedir a análise?
Sim. Você pode buscar orientação sem o laudo. Contracheques, fichas de equipamento de proteção e a descrição da sua função ajudam na conversa. O advogado diz o que mais pode ser pedido.
Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), arts. 189 a 197.
- Constituição Federal, art. 7º, XXIX.
Esta página não calcula o adicional: receber insalubridade ou periculosidade depende da perícia e das provas do seu caso.
O seu trabalho tem risco e isso não aparece no salário?
Diga o que você faz e qual risco existe no local.