Diferenças salariais e salário por fora: Parte do pagamento por fora ou abaixo do combinado?
Isso pode pesar nas férias, no 13º salário e no fundo de garantia (FGTS).
Advogado responsável: Dr. Fowler R. P. Cunha, OAB/SP 170.671 · Centro de Ribeirão Preto e região.
Salário pago a menos: situações comuns
- 01Parte do salário sem registro.Uma parte vem no contracheque e outra em dinheiro ou Pix.
- 02Comissão que sumiu.Você vendeu, mas a comissão não aparece no contracheque.
- 03Pagamento diferente do combinado.Na contratação, falaram uma quantia. No mês, veio outra.
- 04Colega que ganha mais.Ele faz o mesmo serviço que você. O que conta é a função e as tarefas, e não o nome do cargo.
Salário pago a menos: o que pode ser analisado
A comissão faz parte do salário. Se uma parte do salário ficou fora do contracheque, ela pode entrar nestas contas:
- Férias com um terço a mais e 13º salário. A parte por fora pode entrar na conta.
- FGTS. O depósito é calculado sobre a remuneração do mês.
- O que se recebe na saída. Se o contrato terminou, as diferenças podem pesar nessas contas. Veja verbas rescisórias.
- Horas extras de quem ganha comissão. Para quem tem controle de horário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê adicional de, no mínimo, 50%. Ele é calculado sobre a hora das comissões (Súmula 340).
Nem tudo o que você recebe vira salário. Ajuda de custo e prêmios, por exemplo, têm regra própria.
Provas que ajudam
- Contracheques e recibos.
- Extratos do banco e comprovantes de Pix.
- Mensagens em que a empresa combina o pagamento.
- Relatórios de comissão ou de vendas.
- Colegas que viram os pagamentos.
Quem precisa provar o quê? A regra muda conforme o assunto. Na comparação com um colega, a empresa deve provar o que justifica a diferença (Súmula 6, item VIII, do TST). No FGTS, a empresa deve provar que depositou (Súmula 461).
Só com a palavra, o pagamento por fora é difícil de mostrar. Por isso, mensagens, Pix e testemunhas pesam.
Para falar de salário por fora, conte
- quanto aparece no contracheque, quanto você recebe a mais e como chega: dinheiro ou Pix;
- desde quando isso acontece;
- se você recebe comissão e como ela é calculada.
Não apague as mensagens com o combinado. Os honorários são explicados no primeiro contato, antes de qualquer decisão.
Dr. Fowler R. P. CunhaOAB/SP 170.671Como o escritório analisa seu caso
Nas diferenças salariais, o advogado põe lado a lado o contracheque, o extrato do banco e as mensagens do combinado.
Perguntas sobre salário por fora
O salário por fora entra na conta das férias, do 13º e do FGTS?
Pode entrar. Se ficar provado que a quantia era salário ou comissão, o escritório pode olhar esses reflexos. A lei diz que a comissão integra o salário.
Meu colega faz o mesmo serviço e ganha mais. Isso é diferença salarial?
Pode ser. A comparação olha a função e as tarefas, e não o nome do cargo. Nessa discussão, a empresa deve provar o que justifica a diferença.
Posso ser mandado embora por cobrar a diferença?
Quem ainda trabalha pode buscar informação sem sair da empresa. Antes de cobrar a empresa, converse com o escritório sobre os riscos.
Por quanto tempo posso cobrar a diferença?
Em regra, dá para cobrar os últimos 5 anos. Depois que o contrato termina, a ação precisa ser feita em até 2 anos. Na comparação com um colega, também vale o limite de 5 anos para trás. Leia o guia do salário por fora
Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 457, parágrafos 1º, 2º e 4º, e art. 458, parágrafo 5º, na redação da Lei 13.467/2017.
- Lei 8.036/1990 (FGTS), art. 15.
- Constituição Federal, art. 7º, incisos III, VIII, XVII e XXIX.
- Livro de Súmulas do TST, Súmulas 6, 340 e 461.
Esta página não faz contas. Receber diferenças depende de provar o pagamento e o que foi combinado.
Quer conferir o que consta no seu contracheque?
Diga quanto aparece no contracheque e quanto você recebe a mais.