Trabalho sem carteira assinada: Horário, chefe e salário, mas nenhum registro?
Veja os sinais que podem comprovar uma relação de emprego.
Advogado responsável: Dr. Fowler R. P. Cunha, OAB/SP 170.671 · Centro de Ribeirão Preto e região.
Sinais de que havia um emprego
Sem registro, mas com rotina de empregado? Veja quatro sinais. Um sinal sozinho não confirma nada. O advogado olha todos juntos.
- 01Você seguia ordens?Alguém mandava, cobrava e dizia como fazer. A lei chama isso de subordinação: receber ordens de um chefe.
- 02O trabalho era de rotina?Você ia sempre, e não só de vez em quando. A lei fala em serviço "não eventual".
- 03Você recebia pelo trabalho?Salário, diária ou Pix, com ou sem recibo. Os pagamentos ajudam a mostrar a relação.
- 04Ninguém podia ir no seu lugar?A empresa esperava por você, e não por outra pessoa. Isso se chama pessoalidade.
Sem carteira assinada: o que pode ser analisado
Se a Justiça reconhecer que havia emprego, o escritório pode olhar vários itens. O tempo de trabalho, os pagamentos e o jeito da saída mudam a análise.
- Registro na carteira.
O período e as informações do trabalho. A lei dá à empresa 5 dias úteis para anotar a carteira de quem contrata.
- Férias e 13º salário.
O que não foi pago, com férias acrescidas de um terço.
- FGTS e INSS.
Os depósitos do FGTS e os recolhimentos para a aposentadoria.
- Jornada de trabalho.
Horas extras e intervalos, conforme a sua rotina. Veja horas extras.
- O que se recebe na saída.
Salário dos dias trabalhados, aviso prévio e outras parcelas, conforme o jeito que o trabalho terminou. Veja verbas rescisórias.
Provas que ajudam
Sua rotina pode ter deixado registros. Veja o que pode servir:
- Conversas sobre tarefas, horários e pagamentos.
- Comprovantes de Pix, depósitos e recibos.
- Escalas de trabalho, controle de horário e e-mails.
- Documentos e fotos do trabalho.
- Pessoas que conhecem a sua rotina (testemunhas).
Guarde os arquivos originais e as conversas inteiras. Não altere documentos nem pegue dados de outras pessoas sem autorização. O advogado vê o que serve em cada caso.
Para falar de trabalho sem carteira, conte
- o que você fazia, desde quando e até quando;
- como você recebia: Pix, dinheiro ou depósito;
- os dias e os horários, e quem dava as ordens.
Guarde as conversas com quem dava as ordens. Os honorários são explicados no primeiro contato, antes de qualquer decisão.
Dr. Fowler R. P. CunhaOAB/SP 170.671Como o escritório analisa seu caso
Em trabalho sem registro, o advogado olha a rotina, os pagamentos e as mensagens para ver se havia relação de emprego.
Perguntas sobre trabalho sem carteira
Trabalhar sem carteira assinada significa não ter direitos?
Não. A falta de registro, por si só, não elimina direitos quando existe relação de emprego. O advogado olha os fatos e as provas para ver se o emprego pode ser reconhecido.
Eu recebia por Pix ou em dinheiro. Isso impede o reconhecimento?
Não, por si só. A forma de pagamento é apenas um ponto da análise. Comprovantes, recibos e mensagens ajudam a mostrar quanto e como você recebia.
Preciso ter um contrato escrito?
Não. A falta de contrato escrito não impede a análise. Conversas, pagamentos e testemunhas podem pesar.
Ainda trabalho na empresa. Posso buscar orientação?
Sim. Você pode buscar informação enquanto trabalha lá. Antes de pedir demissão ou parar de trabalhar, converse com o escritório sobre as consequências.
Existe prazo?
Sim. Em regra, dá para cobrar o que não foi pago nos últimos 5 anos. A ação precisa ser feita em até 2 anos depois do fim do contrato. Esse prazo não vale para o pedido de anotar a carteira só como prova para o INSS (CLT, art. 11, § 1º). Conte a data de saída ao escritório.
Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), arts. 2º, 3º, 11 e 29.
- Constituição Federal, art. 7º, incisos III, VIII, XVI, XVII e XXIX.
- Lei 8.036/1990 (FGTS), art. 15.
- Matéria do TST de 2013 sobre carteira assinada.
Esta página não confirma que houve emprego e não faz contas. Isso depende dos fatos e das provas do seu caso.
Quer saber se o seu trabalho conta como emprego?
Diga o período e como você recebia: Pix, dinheiro ou depósito.