Benefícios do INSS: Benefício negado ou cortado sem explicação clara
Veja como o INSS decide os benefícios de quem não pode trabalhar.
Advogado responsável: Dr. Fowler R. P. Cunha, OAB/SP 170.671 · Centro de Ribeirão Preto e região.
Dúvidas comuns sobre o INSS
- 01O INSS negou o benefíciopor incapacidade e você não entendeu o motivo.
- 02O INSS cortou o pagamentoe você ainda não consegue trabalhar.
- 03Você ficou com sequeladepois de um acidente e quer saber se existe auxílio-acidente.
- 04Você quer entendercomo funciona a aposentadoria por incapacidade permanente.
- 05Você não sabeo que é do INSS e o que é da empresa no seu afastamento.
Como funcionam os benefícios por incapacidade
Os pontos abaixo vêm das páginas do INSS.
Auxílio por incapacidade temporária (antes, auxílio-doença). É pago a quem fica sem poder trabalhar por mais de 15 dias seguidos. A perícia, que é o exame feito pelo médico do INSS, vê se há incapacidade.
Auxílio-acidente. É uma indenização paga quando um acidente deixa uma sequela que reduz o que a pessoa consegue fazer no trabalho. Segundo o INSS, não exige tempo mínimo de contribuição. Também não impede a pessoa de continuar trabalhando.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antes, aposentadoria por invalidez). É para quem não pode mais trabalhar e não pode ser preparado para outra atividade. A perícia do INSS decide. O benefício é revisto de tempos em tempos, com exceções.
Outras aposentadorias. O INSS tem páginas próprias para cada tipo. Veja a lista de aposentadorias no site do INSS.
O que é do INSS e o que é da empresa. O benefício é do INSS. O contrato de trabalho é da empresa. Leia mais em afastamento por doença e acidente no trabalho.
Documentos para guardar
- Cartas do INSS: concessão, negativa e resultado da perícia.
- O extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que mostra as suas contribuições e os seus empregos.
- Laudos, atestados e exames.
- Carteira de trabalho e contracheques.
Primeiro contato sobre o INSS
Para conversar sobre o INSS, diga três coisas: qual benefício está em jogo, o que o INSS respondeu e a data da carta.
Guarde as cartas do INSS, do jeito que chegaram.
Os honorários são explicados no primeiro contato, antes de qualquer decisão.
Dr. Fowler R. P. CunhaOAB/SP 170.671Como o escritório analisa seu caso
Em temas do INSS, a conversa começa pela carta ou pela decisão que você recebeu.
Perguntas sobre benefícios do INSS
O INSS negou o meu benefício. O que pode ser feito?
O INSS informa que o recurso pode ser feito em até 30 dias depois que você toma conhecimento da decisão. Leia a carta com atenção e guarde o papel.
Preciso ter contribuído por um tempo mínimo?
Depende do benefício. Para o auxílio por incapacidade temporária, em regra, são 12 contribuições mensais. Essa exigência não vale em acidente de qualquer tipo, em doença do trabalho e em algumas doenças graves. O auxílio-acidente não exige tempo mínimo.
O auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade são a mesma coisa?
Não. O auxílio por incapacidade temporária é pago enquanto você está sem poder trabalhar. O auxílio-acidente é pago quando uma sequela permanente de acidente reduz a sua capacidade de trabalho.
Posso me aposentar por incapacidade permanente?
Quem decide é o perito médico do INSS, na perícia. O INSS concede esse benefício a quem está incapaz de forma permanente e não pode ser preparado para outra atividade. O benefício é reavaliado a cada 2 anos, com exceções.
Como peço um benefício por incapacidade?
Dá para pedir pela internet. O INSS recebe o pedido no site e no aplicativo Meu INSS, com entrada pela conta gov.br. Para dúvidas, a Central 135 atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Posso receber o benefício e continuar trabalhando?
Depende do benefício. Segundo o INSS, o auxílio-acidente não impede que você continue trabalhando. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é cancelada se a pessoa volta ao trabalho por vontade própria (Lei 8.213, art. 46).
Referências
- INSS, Auxílio por incapacidade temporária.
- INSS, Auxílio-acidente.
- INSS, Aposentadoria por incapacidade permanente.
- Lei 8.213/1991, art. 46.
Esta página explica regras do INSS em geral e não diz se um benefício será concedido: quem decide é o INSS.
Recebeu uma carta do INSS e ficou com dúvida?
Diga qual benefício está em jogo e a data da carta.